sábado, 20 de julho de 2013

Seppir deve entregar proposta sobre cotas para negros em concursos


Seppir deve entregar proposta sobre cotas para negros em concursos
 

Agência Brasil / 19/07/2013


A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) deve entregar até o fim deste ano, à Presidência da República, uma proposta de decreto presidencial para regulamentar as cotas para negros nos concursos públicos federais, de acordo com o que prevê o Estatuto da Igualdade Racial. Após reunião entre a presidenta Dilma Rousseff e 19 segmentos do movimento negro do país, a ministra da Seppir, Luiza Bairros, disse que o objetivo é buscar segurança jurídica para a medida.

“Hoje a presidenta reafirmou a posição que ela tem de que a questão das ações afirmativas, e mais especificamente a das cotas, constitui um elemento central da luta pela promoção da igualdade no Brasil”, disse a ministra. “Agora, dentro do governo, o que nós temos que buscar em relação às cotas no serviço público é toda a segurança jurídica necessária para que essa medida possa ser levada para avaliação final da presidenta.”

O frei David, diretor executivo da Educafro, organização não governamental que tem a missão de promover a inclusão da população negra e pobre nas universidades públicas e particulares, disse que a cota racial no serviço público é o reconhecimento do povo negro, que "há 513 anos [está] sofrendo, querendo inclusão". "Entendemos que a cota no serviço público é o empoderamento de um povo que, quanto mais tiver empoderamento, mais tranquilidade vamos ter e menos violência”, acrescentou.

A ministra disse que a questão da educação foi amplamente discutida no encontro. Um dos participantes da reunião foi o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que defendeu a necessidade de ações afirmativas para o acesso de negros ao ensino superior e também o compromisso com a implementação da Lei 10.639, de 2003, que torna obrigatória o ensino da cultura africana e afro-brasileira nas escolas. “Foi tratado como um elemento muito importante para que se combata o racismo e os preconceitos contra as matrizes africanas no Brasil”, relatou Luiza Bairros.


Extraído de: JB



UPE deve garantir igualdade para estudantes da rede pública no vestibular


MPPE: UPE deve garantir igualdade para estudantes da rede pública no vestibular 

Diário de Pernambuco / 19/07/2013

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu uma recomendação ao reitor da Universidade de Pernambuco (UPE), Carlos Calado, para que retire dos editais de convocação a reserva de vagas destinadas aos candidatos vindos exclusivamente de escolas públicas estaduais e municipais do estado de Pernambuco. De acordo com a  promotora de Justiça Eleonora Marise Silva Rodrigues, a medida visa garantir a igualdade entre os concorrentes que realizam o vestibular, inclusive de outros estados.

Em uma das resoluções do Conselho Universitário da UPE ficou determinado que as unidades de educação que compõem o órgão devem garantir 20% das vagas para “estudantes que tenham cursado integral, exclusiva ou regularmente os anos finais do ensino fundamental e ensino médio em escolas que pertençam a rede pública estadual ou municipal de Pernambuco”. Para a promotora de Justiça, esta atitude cria um “filtro regional nos processos de seleção de vestibular. Há, inclusive, no MPPE, um inquérito civil instaurado para apurar a legalidade desta reserva”, afirma.

Conforme o documento, a justificativa dada pela instituição de ensino é de que “existem diferenças regionais no país, inclusive quanto à qualidade do ensino público”. Entretanto, para Eleonora Marise “o tratamento diferenciado adotado pela UPE não guarda compatibilidade com o conteúdo do princípio da igualdade, baseando-se em critério de discriminação arbitrário e desarrazoado, diante dos interesses constitucionalmente assegurados”.

A recomendação ainda informa que não é “justificável a ocorrência de tratamento jurídico diferenciado aos alunos oriundos das escolas públicas do Estado” em detrimento aos estudantes de outras regiões, já que todos aqueles que frequentam o sistema público de ensino enfrentam dificuldades em qualquer parte do Brasil”. Ainda de acordo com o documento, o critério estabelecido pela universidade não contribui para melhorar o sistema educacional de Pernambuco.

Segundo a promotora de Justiça, a ação afirmativa adotada pela UPE em favor dos alunos egressos das escolas públicas do Estado não serve para corrigir, reduzir ou extinguir a situação de desigualdade que se encontram os estudantes pernambucanos, diante da péssima qualidade do ensino ofertado nas nossas escolas.

Diante deste quadro, o MPPE recomendou ao reitor da UPE que exclua dos editais de convocação dos vestibulares que serão deflagrados neste e nos próximos anos a reserva de vagas para aqueles que são de escolas públicas localizadas em Pernambuco, possibilitando, assim, que candidatos das redes públicas de outros estados possam concorrer às vagas do concurso através do sistema de cotas. O responsável deverá ainda, no prazo de 15 dias, alterar a resolução e os demais instrumentos normativos existentes na instituição que tratem do mesmo assunto.

Universidade Estadual do Ceará propõe perguntas racistas em censo


Estudantes acusam Universidade Estadual do Ceará de racismo

Por Agência Estado | 17/07/2013 18:48

Instituição aplicou pesquisa com a pergunta sobre cotas: "Você concorda que a qualidade dos cursos será prejudicada com a entrada de alunos negros?"

A Universidade Estadual do Ceará (Uece) é acusada de racismo pelos estudantes, ao aplicar o Censo Discente 2013. A pesquisa da Procuradoria Educacional Institucional pretendia levantar o perfil socioeconômico e cultural dos 18 mil estudantes da Uece, mas provocou a reação dos alunos em relação às perguntas sobre as cotas raciais.

Os estudantes consideraram as perguntas racistas. Uma das perguntas é: "Você concorda que a qualidade dos cursos será prejudicada com a entrada de alunos negros?"

Em resposta, a Uece diz que "as questões 26 a 33, referentes às opiniões quanto ao sistema de cotas raciais e sociais na universidade, têm o propósito de captar a compreensão dos aluno/as da Uece quanto aos argumentos que norteiam sua opinião eventualmente favorável ou desfavorável ao sistema de cotas nas universidades", descartando assim o tom racista denunciado pelos alunos através de manifestações nas mídias sociais.

A universidade destaca que "a metodologia adotada na construção desse instrumento levou em consideração a importância de expressar diferentes opiniões, mesmo que polêmicas, sobre temas que ainda não têm unanimidade na realidade brasileira, como o sistema de cotas no ensino superior, possibilitando que os aluno/as expressem os diferentes posicionamentos e argumentos. Questões dessa natureza estão presentes nos instrumentos de pesquisa de muitas universidades. Perguntas como essas, por exemplo, fazem parte da pesquisa de atenção aos alunos da Universidade Estadual de Londrina (UEL)".

Pesquisa: Ibope mostra que 62% apoiam cotas em faculdades

Assinada pelos pró-reitor de Políticas Estudantis, Antônio de Pádua Santiago de Freitas, pela coordenadora da Célula de Ação Afirmativa, Maria Zelma de Araújo Madeira, e pela pesquisadora educacional, Fátima Maria Leitão Araújo, a nota diz que "para que seja garantida uma universidade socialmente referenciada e inclusiva, o mapa das resistências e das aceitações, quanto ao sistema de cotas, sobretudo as étnicas, precisa ser feito". (sic)

"As questões, sob a forma de inventário, para resposta sim ou não, devem ser instigantes, para que as posições sejam percebidas com clareza, sem que, a priori, haja julgamento de valor. As várias posições precisam aparecer no questionário, pois assim modularemos as formas de implantação, sem perda do objetivo de construirmos uma Uece democrática e justa. A Uece acredita que todas as ideias necessitam da luz do debate", diz o comunicado. (sic)

Os estudantes da Uece se manifestaram no Facebook. Tiago Régis escreveu: "Racismo é crime!!! Isso foi racismo". Outro estudante postou: "Isso é um absurdo! A universidade deve pertencer ao povo". Um terceiro aluno da Uece comentou: "Sinceramente, é cada coisa que a gente vê e lê em pleno século 21. Mente conservadora, colonial, elitista e segregacionista". As mensagens tiveram até o meio-dia desta quarta-feira mais de 200 compartilhamentos.

A assessoria da Uece divulgou que "não ficou bem entendida a pergunta para os alunos". "Ninguém teve intenção de afetar ninguém com os questionamentos. Inclusive, uma das pessoas que elaborou a pergunta é professora doutora e negra" (sic!!!), afirmou. A professora em questão é Zelma Madeira, coordenadora de Célula de Ação Afirmativa da Uece. "Sou do movimento negro, sou negra e favorável às cotas. Estamos tranquilos com o teor da pesquisa", disse ela. "Queríamos saber os argumentos dos alunos, se são favoráveis ou não às cotas. A intenção foi a de captar as opiniões deles e entender o que os 18 mil alunos compreendem sobre o sistema", afirmou.


Fonte: ÚltimoSegundo



OBS.: os "sic" são nossos, de Memorial Lélia Gonzalez.  É trágico que usem as "ideias" de "opinião", "argumento" e "posicionamento" como se fossem sinônimos!!!  Trágico também
o clichê acadêmico de "metodologia adotada na construção desse instrumento" como se "metodologias" e "instrumentos" fossem neutros... Afff!!!  TUDO isso num lugar que chamam de universidade... Aff!!!