terça-feira, 28 de dezembro de 2010

Cachoeira do Sul, RS, Afrodescendentes - 20% vagas em concursos

Cachoeira do Sul, RS: Aprovada Lei Municipal que preve 20% de vagas em concursos para afro

Terça-feira, 28 de Dezembro de 2010 - 12h36min
Depois de muita dor de cabeça com a lei municipal que reservava 30% das vagas do serviço público municipal para os afrodescendentes, e que acabou depois sendo considerada inconstitucional e acarretando a exoneração de 19 servidores em setembro deste ano, o Prefeito Sergio Ghignatti surpreendeu a todos, no início deste mês, enviando à Câmara um novo projeto com a mesma finalidade.

O Projeto de Lei aprovado pelo Legislativo, estipula novamente a reserva de vagas para afrodescendentes, porém com um percentual de 20% das vagas ofertadas.

O projeto foi aprovado pela Câmara de Vereadores na noite de ontem (27/12/2010). Desta vez, a lei não corre o risco de ser considerada inconstitucional por vício de origem, já que é de iniciativa do Executivo, seguindo o que determina a Lei Orgânica do município.

Extraído de Radio Fandango

Ghignatti envia para Câmara, Projeto para beneficiar afrodescendentes - 16/12/2010

domingo, 26 de dezembro de 2010

UFPB tem cotas para vestibular 2011

UFPB aprova cotas para o PSS-2011

Resolução prevê a reserva de vagas para negros, pardos e indígenas na universidade

Vanessa Furtado
Primeiro Caderno / Dia-a-dia
Edição de quinta-feira, 29 de julho de 2010


Em reunião realizada na manhã de ontem [28 de julho], o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal da Paraíba regulamentou o programa de cotas dos cursos da UFPB a ser aplicada no PSS 2011, e que havia sido aprovada em reunião anterior.

De acordo com explicações do pró-reitor de Graduação, professor Valdir Barbosa, na ocasião foram aprovados os números de vagas destinados ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e às cotas sociais, que beneficiarão estudantes negros, indígenas, pardos e portadores de necessidades especiais.

A resolução prevê a reserva de vagas destinadas a estudantes que cursaram o ensino médio e pelo menos três séries do fundamental em escolas públicas. O percentual dessas vagas é de 25% do total. Os candidatos que se incluem neste critério obedecerão a outra cota referente à cor e etnia, que será aplicada da seguinte forma: 56% para pretos e pardos; 0,29% para indígenas; e 5% para deficientes.

O candidato, no ato da inscrição, deve informar a opção pelo tipo de vagas que concorrerá dentro das seguintes opções: candidato egresso de escola pública, egresso do ensino público autodeclarado negro ou pardo; vindo do ensino público autodeclarado indígena, e decorrente do ensino público portador de deficiência.

A comprovação da deficiência deverá ser feita no momento do cadastramento, através de laudo médico atestado por comissão médica da UFPB. A comprovação do candidato deverá ser feita no momento do cadastramento, através de certificado de conclusão e de históricos dos ensinos fundamental e médio.

A implantação do sistema de cotas é visto como benéfico pela entidade negra Bamidelê - Organização das Mulheres Negras da Paraíba. A coordenadora executiva da entidade, Terlúcia Silva, considerou que o sistema é um reconhecimento da realidade. "É uma medida positiva. O ideal é que não houvesse necessidade de cotas, porém, as cotas são necessárias", frisou, acrescentando que a introdução do processo "na verdade, está atrasado.

Jornal O Norte

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Concentração e mais estudo

Depois do resultados das duas primeiras etapas do PSS/UFPB, estudantes se preparam para a próxima etapa do processo

Isabella Araújo
Primeiro Caderno / Dia-a-dia
Edição de domingo, 26 de dezembro de 2010

... A UFPB está aderindo pela primeira vez ao sistema de cotas e ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Através das cotas, serão disponibilizadas aproximadamente 1,7 mil vagas. Para o ingresso através do Enem, está reservado dez por cento das vagas da UFPB.

Jornal O Norte

sexta-feira, 24 de dezembro de 2010

Nova Ministra da SEPPIR defende as cotas raciais

Cota racial não é 'dá ou desce', diz nova ministra

FOLHA ONLINE 24/12/2010 14h41

Gaúcha radicada em Salvador há 31 anos, atual Secretária de Promoção da Igualdade da Bahia, a socióloga Luiza Bairros, 57, assumirá a Seppir (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial), órgão vinculado à Presidência da República.

Em entrevista à jornalista Johanna Nublat na edição Folha desta sexta-feira (24 de dezembro de 2010), ela defende as cotas raciais, em contraposição às sociais, e diz que o melhor não é impor ações às universidades federais -posição que se opõe ao atual entendimento da pasta.

"Não é assim, sim ou não, dá ou desce. Existem formas que o próprio Estado pode adotar para criar estímulos", disse a socióloga.

Sobre ações que devem ser feitas no ministério, Bairros destaca a agenda de erradicação da miséria. "A secretaria deve ressaltar o fato de que, no Brasil, a maioria das pessoas em situação de pobreza e miséria é negra."

A secretária também afirmou que o Estatuto da Igualdade Racial, aprovado neste ano sob críticas de retirada de pontos importantes, gerou no movimento negro uma expectativa alta. "Na discussão no Congresso, foi perdendo aspectos considerados fundamentais pelo movimento. Boa parte da insatisfação se deve à percepção de que foi retirado um instrumento eficiente na redução das desigualdades raciais."

Fonte: Correio do Estado

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Para Luiza Bairros, da Igualdade Racial, o melhor caminho não é impor as ações às universidades federais

Socióloga defende as cotas raciais, em contraposição às sociais, a serem adotadas por meio de incentivos

JOHANNA NUBLAT – FOLHA SP
DE BRASÍLIA

Gaúcha radicada em Salvador há 31 anos, atual secretária de promoção da igualdade da Bahia, a socióloga Luiza Bairros, 57, assumirá a Seppir (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial), órgão vinculado à Presidência da República.

À Folha ela defende as cotas raciais, em contraposição às sociais, e diz que o melhor não é impor ações às universidades federais -posição que se opõe ao atual entendimento da pasta.

“Não é assim, sim ou não, dá ou desce. Existem formas que o próprio Estado pode adotar para criar estímulos.”

Folha – Há uma ação que a sra. sabe que precisa ser feita?

Luiza Bairros
- A agenda de erradicação da miséria. A secretaria deve ressaltar o fato de que, no Brasil, a maioria das pessoas em situação de pobreza e miséria é negra.

F - E como isso seria alcançado?

LB - A partir de medidas coordenadas e articuladas. As questões mais específicas são muito importantes. Quer dizer, tanto é importante o acesso ao Bolsa Família como viabilizar que os que já o recebem saiam do programa.
A questão da educação é extremamente importante, porque temos uma evasão escolar bastante grande, o que é particularmente grave na população negra.
Também a saúde. De novo, entre os negros é que se registram mortes mais precoces e em maior número.

F - O Estatuto da Igualdade Racial foi aprovado neste ano sob críticas de retirada de pontos importantes. A sra. concorda?

LB - Não. O estatuto gerou no movimento negro uma expectativa alta. Na discussão no Congresso, foi perdendo aspectos considerados fundamentais pelo movimento, como a questão das cotas.
Boa parte da insatisfação se deve à percepção de que foi retirado um instrumento eficiente na redução das desigualdades raciais. Agora, deve ser ressaltado que, no ensino universitário, as cotas foram implantadas independentemente de legislação.

F - Todas as universidades federais deveriam ter cotas?

LB - O êxito da iniciativa nas que adotaram é tão evidente que deveria ser um indicador importante para as que ainda não estão convencidas.

F - De forma impositiva ou não?

LB - Qualquer pessoa negra desejaria que todas as instituições adotassem um tipo de medida para fazer face a uma coisa real, que são diferenças na inserção social, política, econômica entre brancos e negros, independentemente da questão da pobreza.

F - Ou seja, não é cota por estrato social, mas para negro?

LB - Não é mesmo. Mesmo quando você analisa as estatísticas de desigualdade racial, é importante observar que, nas informações por renda entre brancos e negros, as diferenças continuam.

F - Há gestores que defendem a imposição. E a sra.?

LB - Tenho dificuldade de responder isso. A imposição é dada pelas mudanças que a sociedade vai provocando nos valores. Chega num ponto em que a sociedade muda tanto que as instituições são obrigadas a mudar com ela.

F - Mas, talvez, elas sozinhas não façam esse movimento…

LB - Elas têm de ser, em algum nível, levadas a isso. Há várias formas possíveis, usadas em outros países, que podemos estudar num futuro próximo. Por exemplo, oferecendo incentivos para que universidades ou outras instituições adotem essa medida.

F - Mesmo as públicas?

LB - Sim, é comum em países como os EUA que as universidades só tenham acesso a determinadas verbas federais se adotarem um plano de democratização do acesso. Por isso, eu não digo imposição.
Não é assim, sim ou não, dá ou desce. Existem formas que o próprio Estado pode adotar para criar estímulos.

Fonte: Blogdofavre

Extraído de Brasilianasorg

terça-feira, 21 de dezembro de 2010

UPE - 2011

Vestibular da UPE tem três primeiros colocados

21.12.2010, às 15h48 - Do JC Online
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O melhor colocado entre os estudantes cotistas foi o aluno da Escola do Recife, Thiago Roberto Costa Melo, de 17 anos. Ele disputou uma das vagas do curso de Medicina e garantiu os primeiros lugares entre os cotistas do tradicional e seriado, com as médias 83,05 e 81,41, respectivamente. "A supresa foi muito boa. Para os alunos da rede pública, gostaria de dizer que, mesmo com dificuldade, é possível. Sou a prova disso".

De acordo com a comissão da UPE, para os alunos aprovados no mesmo curso nos vestibulares seriado e tradicional (duas vezes), será considerada a sua colocação no seriado. Ou seja, Thiago Roberto, que passou em Medicina nas duas modalidades, terá a sua vaga garantida no seriado. A outra classificação não será considerada. Já os alunos aprovados nas duas modalidades, mas em cursos diferentes, poderão optar por um das duas graduações.

Fonte: JC Uol
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VESTIBULAR - UPE muda critério de cotas

Seg, 29 de Junho de 2009 21:00

No Vestibular 2010, feras cotistas terão que ter estudado na rede pública desde a 5ª série do ensino fundamental

UEMA terá cota para índios e negros

Universidade estadual do Maranhão terá cota para índios e negros

Sílvia Freire - de São Paulo
24/11/2010 - 18h20



A Universidade Estadual do Maranhão terá de reservar ao menos 10% de suas vagas de graduação para estudantes vindos de comunidades indígenas e outros 10% para estudantes negros que tenham cursado o ensino médio em escolas públicas.

A política de cotas na universidade estadual havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa, mas foi vetada pela governadora Roseana Sarney (PMDB). Os deputados, no entanto, derrubaram o veto do Executivo.

A nova lei foi promulgada ... pelo presidente da Assembleia, Marcelo Tavares (PSB), e publicada no "Diário Oficial" de segunda-feira (22 de novembro de 2010).

O governo estadual tem agora 60 dias para regulamentar a lei.

A Uema não comentou a aprovação da lei. O processo seletivo para 2011 já foi iniciado: a primeira fase das provas já aconteceu. Para o próximo ano foram oferecidas 3.624 vagas em nove campi em todo o Estado.

Para a secretária-adjunta da Igualdade Racial do Maranhão, Benigna Almeida, a criação das cotas é importante para garantir os direitos destes povos "que historicamente foram colocados à margem". A secretária-adjunta disse que a pasta vai pressionar para que a lei seja implantada na prática.

Na semana passada, índios guajajara bloquearam uma rodovia federal para exigir do governo estadual melhorias no transporte e na alimentação escolar indígena.

O governo do Estado informou que o veto da governadora seguiu parecer da Procuradoria Geral do Estado, que entendeu que a reserva de vagas é matéria de competência exclusiva do chefe do Executivo.

O projeto de lei foi apresentado pelo deputado Chico Gomes (DEM) e foi discutido com a Secretaria Estadual de Igualdade Racial.

Extraído de Folha.uol
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quarta-feira, 1 de dezembro de 2010

Raça Humana - Documentário sobre cotas UnB

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Raça Humana

Documentário revela bastidores das cotas raciais na UnB

  • "Raça Humana" foi vencedor da categoria Documentário, na 32ª edição do Prêmio Vladimir Herzog de Anisitia e Direitos Humanos, em 2010.

O país do orgulho da miscigenação, apregoado por Gilberto Freire e Darcy Ribeiro, se deparou há alguns anos com uma questão espinhosa: a adoção de cotas raciais nas universidades. Se falar de racismo no Brasil já era tabu, falar de cotas, então, se transformou num daqueles temas sobre os quais é melhor nem iniciar conversa. A menos que estejamos em um grupo onde todos são favoráveis ou todos contrários. Aí, sim, dá para desabafar os inconformismos, de um lado e de outro.

É neste clima de “assunto proibido”, discutido só entre os pares, que os entrevistados do documentário Raça Humana, produzido pela TV Câmara, começam a desfiar o intrincado novelo das cotas. Durante três meses, a equipe que trabalhou no documentário acompanhou a rotina de uma das maiores universidades do país: a Universidade de Brasília-UnB, que de forma tão ousada quanto isolada adotou o sistema de reserva de vagas com recorte puramente racial. No documentário, alunos cotistas e não-cotistas, professores, movimentos organizados, partidos políticos e representantes da instituição falam abertamente sobre o “tabu” das cotas raciais, seja defendendo ou condenando o sistema. Ao mesmo tempo, o documentário mostra ações externas à universidade que permeiam ou influenciam a discussão, como a votação do Estatuto da Igualdade Racial, em tramitação no Congresso - também cercada de muita polêmica, protestos e impasses.

No documentário, questões seculares e mal-resolvidas da história do Brasil vão ressurgindo, tendo como pano de fundo a discussão das cotas raciais. Ao refletir sobre a reserva de vagas para negros no ensino superior, os entrevistados revelam que a discussão vai muito além: envolve o papel das universidades brasileiras; as falhas do sistema educacional; a questão da meritocracia nos vestibulares; o racismo e, principalmente, o papel do negro na estrutura sócio-educativa do país.

É nesse caldeirão de questões que o documentário Raça Humana mergulha e mostra que, para além das reações muitas vezes apaixonadas, raivosas ou até intolerantes, está em pauta no Brasil uma discussão histórica, que não pode ser desprezada. A situação vivida hoje pela UnB é, ao mesmo tempo, peculiar e universal – uma amostra do Brasil contemporâneo, ainda cheio de preconceitos, mas também capaz de refletir sobre a sua história e reconstruí-la a partir de novos parâmetros.

Atualmente, o sistema de cotas da UnB está sendo contestado no Supremo Tribunal Federal pelo partido Democratas e deve ter seu futuro definido ainda em 2010. Embora a ação de Descumprimento de Preceito Fundamental seja direcionada apenas à UnB, a decisão a ser tomada pela Corte vai valer para todas as universidades que adotem algum tipo de cota racial em seus vestibulares.

"Raça Humana" foi vencedor da categoria Documentário, na 32ª edição do Prêmio Vladimir Herzog de Anisitia e Direitos Humanos, em 2010.

FICHA TÉCNICA
  • Direção e Roteiro: Dulce Queiroz
  • Edição e Finalização: Joelson Maia
  • Imagens: Claudio Adriano; Edson Cordeiro; André Benigno
  • Videografismo: Ernani Pelúcio
  • Produção: Pedro Henrique Sassi e Pedro Caetano
  • Trilha Original: Alberto Valerio
  • Coordenação Geral: Dulcídio Siqueira
Tempo: 42 minutos

Assistir e "Baixar" o vídeo:

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sábado, 25 de setembro de 2010

ProUni e Cotas, por Fernando Haddad

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Cotistas do ProUni têm desempenho superior aos não cotistas, diz Haddad

O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira (23 de setembro), durante o 10º Encontro Nacional de Assuntos Estratégicos, que no Programa Universidade para Todos (ProUni) foi possível ver o acerto da política de cotas. “O ProUni é um modelo de cotas e vemos que a qualidade dos alunos não caiu. Pelo contrário, os alunos têm desempenho superior ao dos não cotistas”, afirmou.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS), titular da Comissão de Educação, afirmou que o caminho para um Brasil mais igualitário passa pelo enfrentamento das desigualdades históricas do país. “A educação como um todo se revela o principal meio pelo qual a desigualdade pode ser enfrentada entre as gerações, sendo o ProUni um bom exemplo”, disse.

O ministro da Educação criticou a tese defendida pelos críticos das cotas, segundo os quais o sistema estimularia o conflito racial. “O conflito não aconteceu, pelo contrário, a diversidade se impôs, e nada melhor que brancos convivendo com negros. Conviver com a diferença é um elemento fundamental da educação. Se você não sabe conviver com a diferença, não está educado”, destacou.

O ministro da Promoção da Igualdade Racial, Elói Ferreira de Araújo, salientou que um dos principais desafios para o próximo governo é o combate ao racismo. “O Estado brasileiro precisa superar o racismo. O mito da democracia racial sempre povoou os olhares de estudiosos e da inteligência nacional e apenas colaborou com a segregação”, disse Araújo.

Segundo ele, o acesso à educação da população negra sobressai dentre as ações afirmativas. “Hoje 300 mil jovens pretos e pardos estão nas universidades brasileiras por meio do ProUni e mais 50 mil com os sistema de cotas das próprias universidades”, salientou. O tema principal do 10º Encontro Nacional de Assuntos Estratégicos é Rumo a 2022: Estratégias para a Segurança e o Desenvolvimento do Brasil. O evento termina nesta sexta-feira (24).

Fonte Informe PT nº 4563, de 24 set 2010



Mais negros e pardos chegam à faculdade (O Estado de S. Paulo - 18/09/2010)
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domingo, 22 de agosto de 2010

Carta aberta sobre as cotas na UFRJ


Carta aberta sobre as cotas na UFRJ


Ao contrário do que pretendem afirmar alguns setores da imprensa, o debate em torno de políticas afirmativas e de sua implementação no ensino universitário brasileiro não pertence à UFRJ, à USP ou a qualquer setor, "racialista" ou não, da sociedade. Soma-se quase uma década de reflexões, envolvendo intelectuais, dirigentes de instituições de ensino, movimentos sociais e movimento estudantil, parlamentares e juristas.

Atualmente, cerca de 130 universidades públicas brasileiras já adotaram políticas afirmativas - entre as quais, a das cotas raciais - como critério de acesso à formação universitária. Entre estas instituições figuram a UFMG, a UFRGS, a Unicamp, a UnB e a USP, que estão entre as mais importantes universidades brasileiras.

Em editorial da última terça-feira, 17 de agosto, intitulado "UFRJ rejeita insensatas cotas raciais", o jornal O Globo assume, de forma facciosa, uma posição contrária a essas políticas afirmativas. O texto desmerece as ações encaminhadas por mais de cem universidades públicas e tenta sugestionar o debate em curso na UFRJ. Distorcendo os fatos, o editorial fala em "inconstitucionalidade" da aplicação do sistema de cotas, quando, na verdade, o que está em pauta no Supremo Tribunal Federal não é a constitucionalidade das cotas, mas os critérios utilizados na UnB para a aplicação de suas políticas afirmativas.

Na última década, enquanto a discussão crescia em todo o país, a UFRJ deu poucos passos, ou quase nenhum, para fazer avançar o debate sobre as políticas públicas. O acesso dos estudantes à UFRJ continua limitado ao vestibular, com uma mera pré-seleção por meio do ENEM, o que significa um processo ainda excludente de seleção para a entrada na universidade pública. Apesar disso, do mês de março para cá, o debate sobre as cotas foi relançado na UFRJ e, hoje, várias decisões podem ser tomadas com melhor conhecimento do problema e das posições dos diferentes setores da sociedade em relação ao assunto.

Se pretendemos avançar rumo a uma democracia real, capaz de assegurar espaços de oportunidades iguais para todos, o acesso à universidade pública deve ser repensado. Isto significa que é preciso levar em conta os diferentes perfis dos estudantes brasileiros, em vez de seguir camuflando a realidade com discursos sobre "mérito" (como se a própria noção não fosse problemática e como se fosse possível comparar méritos de pessoas de condição social e trajetórias totalmente díspares) ou sobre "miscigenação" (como se não houvesse uma história de exclusão dos "menos mestiços" bem atrás de todos nós).

Cotas sociais - e, fundamentalmente, aquelas que reconhecem a dívida histórica do Brasil em relação aos negros - abrem caminhos para que pobres dêem prosseguimento aos seus estudos, prejudicado por um ensino básico predominantemente deficiente. Só assim os dirigentes e professores das universidades brasileiras poderão continuar fazendo seu trabalho de cabeça erguida. Só assim a comunidade universitária poderá avançar, junto com o país e na contra-mão da imprensa retrógrada, representada por O Globo, em direção a um reconhecimento necessário dos crimes da escravidão, crimes que, justamente, por ainda não terem sido reconhecidos como crimes que são, se perpetuam no apartheid social em que vivemos.


Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2010

Assinam os professores da UFRJ:

  • Alexandre Brasil - NUTES
  • Amaury Fernandes – Escola de Comunicação
  • André Martins Vilar de Carvalho - Filosofia/IFCS e Faculdade de Medicina
  • Anita Leandro – Escola de Comunicação
  • Antonio Carlos de Souza Lima – Museu Nacional
  • Beatriz Heredia - IFCS
  • Clovis Montenegro de Lima - FACC/UFRJ-IBICT
  • Eduardo Viveiros de Castro – Museu Nacional
  • Denilson Lopes – Escola de Comunicação
  • Elina Pessanha - IFCS
  • Fernando Alvares Salis – Escola de Comunicação
  • Fernando Rabossi - IFCS
  • Fernando Santoro - IFCS
  • Flávio Gomes - IFCS
  • Giuseppe Mario Cocco - Professor Titular, Escola de Serviço Social
  • Heloisa Buarque de Hollanda – Professora Titular, Escola de Comunicação/FCC
  • Henrique Antoun - Escola de Comunicação
  • Ivana Bentes – Diretora, Escola de Comunicação
  • Katia Augusta Maciel - Escola de Comunicação
  • Leilah Landim – Professora – Escola de Serviço Social
  • Leonarda Musumeci – Instituto de Economia
  • Lilia Irmeli Arany Prado – Observatório de Valongo
  • Liv Sovik – Escola de Comunicação
  • Liz-Rejane Issberner - FACC/UFRJ-IBICT
  • Marcelo Paixão – Instituto de Economia
  • Marcio Goldman – Museu Nacional
  • Marildo Menegat – Escola de Serviço Social
  • Marlise Vinagre - Escola de Serviço Social
  • Nelson Maculan - Professor titular da COPPE e ex-reitor da UFRJ
  • Olívia Cunha – Museu Nacional
  • Otávio Velho – Professor Emérito, Museu Nacional
  • Paula Cerqueira – Professora Instituto de Psiquiatria
  • Paulo G. Domenech Oneto – Escola de Comunicação
  • Renzo Taddei – Escola de Comunicação
  • Roberto Cabral de Melo Machado - IFCS
  • Samuel Araujo – Escola de Música
  • Sarita Albagli – Professora PPG-FACC-UFRJ/IBICT
  • Silvia Lorenz Martins - Observatorio do Valongo
  • Suzy dos Santos – Escola de Comunicação
  • Tatiana Roque – Instituto de Matemática
  • Virgínia Kastrup – Instituto de Psicologia
  • Silviano Santiago, Professor emérito, UFF
Recebido de De: "Eduardo"
Data: 19 de agosto de 2010 21:30:48 BRT
Assunto: [Nuti] Carta aberta sobre as cotas na UFRJ

Enviado por Uirá Felippe Garcia, a quem agradecemos.



quinta-feira, 8 de julho de 2010

Mais jovens negros entraram nas universidades


Em sete anos, mais jovens negros entraram nas universidades do que nos últimos 20 anos

O governo Lula implantou o sistema de cotas para negros e pardos nas universidades federais brasileiras em 2004, na Universidade de Brasília (UnB). Na época, menos de 2% do percentual de estudantes universitários brasileiros eram negros, apesar de representarem mais de 46% da população brasileira. Hoje, já são quase um milhão de estudantes negros em cursos superiores e 17 universidades federais mantém sistema de acesso por meio de cotas.

Pesquisa realizada pelo Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT) indica que, durante os últimos sete anos, mais jovens negros ingressaram em universidades públicas do que nos vinte anos anteriores. Para o militante do movimento negro, Paulo Ramos, “as oportunidades para a juventude negra foram ampliadas durante o governo Lula em função das políticas sociais”.

Em encontro com negros e negras do PT, em Brasília, a candidata do PT, Dilma Rousseff, defendeu a manutenção das políticas afirmativas e de cotas. Segundo ela, nos últimos anos o governo teve grandes avanços nesse campo, mas é preciso fazer mais. “O que nos une é o compromisso de que vamos continuar fazendo políticas afirmativas e de cotas, queiram eles ou não queiram”, afirmou Dilma.

Cotas no ProUni - Só no ano passado, com a política de cotas e com o Programa Universidade para Todos (ProUni), aumentou em quase 50 mil o número de alunos negros nas universidades brasileiras. No primeiro semestre de 2009, houve um acréscimo de 5% no número de estudantes negros nas instituições de ensino superior.

Em sua primeira edição, no ano de 2004, o ProUni foi o principal responsável pela inserção maciça dos afrodescendentes, ao oferecer 46 mil bolsas de estudo para o sistema de cotas, o que significou 41,5% das 112 mil vagas disponibilizadas pelo programa.

O ex-diretor do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Carlos Henrique Araújo, defende o sistema de cotas, tanto nas universidades públicas, quanto nas universidades privadas, por meio de isenção fiscal. “O fenômeno de exclusão educacional atinge de maneira muito mais forte o aluno negro. A peneira é fechada para todos e muito mais fechada e seletiva para os alunos negros", revela o diretor.

Fonte: Informes PT nº 4517 - 06 julho 2010

sábado, 27 de março de 2010

Os perigos de uma crítica maniqueísta

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Os perigos de uma crítica maniqueísta

Kabengele Munanga*

Folha de S. Paulo - Tendências/Debates 26 de março de 2010

A demanda social das políticas de ação afirmativa se fundamenta na situação estrutural das relações entre brancos e afrodescendentes


POR QUAL motivo o STF promoveria uma audiência pública antes de votar matéria de sua competência, como se seus ministros não tivessem já opinião construída sobre a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade das cotas "raciais"? Penso que o Supremo teria partido do suposto de que as leis sozinhas não resolvem todos os problemas de uma sociedade e que era preciso reunir opiniões e pontos de vista provindos de diferentes setores.

É no âmbito dessa audiência pública que se coloca o pronunciamento do senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Os argumentos que defendeu provocaram reações, interpretações e comentários críticos que o geógrafo Demétrio Magnoli, em artigo neste espaço ("O jornalismo delinquente", 9/3), qualificou como delinquência, amnésia ideológica, falsificação da história, manipulação, ignorância etc.

Conhece-se a facilidade sem limites que o geógrafo Demétrio Magnoli tem para atribuir palavras de sua conveniência a seus adversários. Mas o que disse exatamente o senador? Em seu pronunciamento, deixou claramente explícita sua posição contrária às cotas "raciais". Afirmou que não aconteceram sequestros e capturas de escravos porque foram os próprios africanos que o fizeram. Eles forneciam escravos não apenas aos mercados ocidentais e americanos, mas bem antes ao mundo árabe.

O senador disse ainda que os donos de escravos não eram somente brancos ou ocidentais, mas também africanos ou negros. Acrescentou à sua peça acusatória que os abusos sexuais cometidos contra as mulheres negras durante o regime escravista eram algo consentido. Ademais, criticou a categoria censitária que soma negros e mestiços numa única classificação e aproveitou para alfinetar os efeitos manipuladores das pesquisas quantitativas do IBGE e do Ipea. Chegou até a negar a existência no Brasil do racismo estrutural, reiterando a posição já antiga do racismo socioeconômico embutido no mito de democracia racial.

Na minha interpretação, o senador deixou claro que o Estado brasileiro não teria nenhuma obrigação de compensar os afrodescendentes por meio de políticas de ação afirmativa pelos crimes cuja responsabilidade cabe em parte aos próprios africanos que venderam seus "irmãos" mundo afora. Não surpreende que o senador tenha uma posição contrária.

No entanto, o conteúdo de seus argumentos, pela posição que ocupa, causou estranhamento e mal-estar político. Afirmar publicamente que a violência sexual contra a mulher negra durante o regime escravista era consentida é ignorar o contexto de assimetria e de subalternidade em que esses abusos eram cometidos. Afirmar que não aconteceram sequestros e capturas durante o tráfico negreiro é chocante para quem conhece um pouco dessa história. Todos os presentes à audiência pública, pelo menos os do campo oposto, ficaram horrorizados com as palavras do senador.

Os termos "negro", "africano", "europeu" e "branco" remetem ao mesmo contexto, pois os traficantes africanos ou reinos africanos eram negros, e os traficantes europeus eram brancos. Não vejo nenhuma manipulação ao trocar um termo por outro, a não ser na visão deturpada de alguns.

Os fatos históricos não são de todo incorretos, mas o que importa é a condenação moral da escravidão, externa ou interna, independentemente da origem geográfica ou "racial" do traficante. Ninguém inocentaria a Alemanha nazista pelo fato de o Holocausto ter contado com colaboradores europeus e traidores judeus.

Seria bom reafirmar que nenhum historiador negaria a participação de alguns reinos africanos no tráfico negreiro. Mas isto é certo: nenhum navio negreiro era propriedade dos africanos e nenhum traficante africano atravessou mares e oceanos para vender seus "irmãos" no exterior. Ao dizer isso em outros termos, o professor Luiz Felipe de Alencastro não está tendo nenhuma amnésia ideológica, como o sugere o geógrafo Demétrio Magnoli.

A demanda social das políticas de ação afirmativa não se fundamenta nesse passado escravista evocado pelo senador. Não se baseia na lógica da reparação coletiva em comparação com à que foi concedida ao Estado de Israel e aos israelitas vítimas das vexações nazistas.

Ela se fundamenta, do meu ponto de vista, sobretudo na situação estrutural das relações entre brancos e afrodescendentes que, segundo estatísticas de IBGE e Ipea, apresenta um tão profundo abismo acumulado em matéria de educação que jamais poderá ser reduzido apenas pelas políticas macrossociais ou universalistas.

* Kabengele Munanga, antropólogo, é professor titular da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP. É autor, entre outras obras, de "Origens Africanas do Brasil Contemporâneo: Histórias, Línguas, Culturas e Civilizações" e "Rediscutindo a Mestiçagem no Brasil. Identidade Nacional versus Identidade Negra".

Recebido de Jurandir Nogueira

Folha de São Paulo
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Evento: A População Negra na Ciência e Tecnologia

A População Negra na Ciência e Tecnologia

De 6/4/2010 a 8/4/2010

Agência FAPESP (26/3/2010) – O 1º Simpósio “A População Negra na Ciência e na Tecnologia” será realizado no campus de Pirassununga da Universidade de São Paulo (USP) entre os dias 6 e 8 de abril.

O foco do evento é a participação da população negra nas atividades de ciência e tecnologia. Segundo os organizadores, no Brasil a presença de pesquisadores negros é pequena em comparação à representação dessa população no país, por isso o encontro também visa a apontar ações para tentar mudar esse quadro.


Entre os temas a serem debatidos estão: “Experiências afirmativas na inclusão de jovens negros e negras nas áreas de C&T”, “Ciência e tecnologia e desenvolvimento social da população negra” e “Relações raciais e de gênero no âmbito da educação científica e tecnológica”.

O simpósio terá a participação dos pesquisadores: Alberto Pompa Nuñes, da Universidade Agrária de Havana (Cuba); Geri Augusto, da Universidade de Brown (Estados Unidos); Henrique Cunha Junior, da Universidade Federal do Ceará; Lúcia Mutaquileno Lucas e Mário Lisbôa Theodoro, da Universidade José Eduardo dos Santos (Angola); Samuel Kofi Baidoo, da Universidade de Minnesota (Estados Unidos); e Sônia Guimarães, professora do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA).

O evento é gratuito e aberto a todos os interessados. As inscrições podem ser feitas até o dia 26 de abril pelo site: www.usp.br/lafac/simposio/index.html

Fonte: Agência FAPESP
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sexta-feira, 26 de março de 2010

As cotas para negros e a desigualdade brasileira

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As cotas para negros e a desigualdade brasileira

Fernando Abrucio*

Época - 22/03/2010

O sucesso das políticas públicas depende da definição clara dos problemas que elas querem combater, bem como da adoção de medidas que acertem o alvo correto. Essa pequena digressão técnica é necessária para tornar mais preciso um debate que está no centro da agenda pública: a questão das cotas para negros em universidades. Para que serviria essa política discutida hoje de forma tão radical? Com certeza ela não seria capaz de atenuar o sofrimento dos negros durante a escravidão.

Quanto a isso, o máximo que podemos fazer é lembrar sempre dessa mácula da história brasileira. É importante frisar isso porque alguns revisionistas têm argumentado que a população negra não sofreu tanto assim, pois alguns dos africanos foram traficantes e, outros, quando libertos, logo compravam seu escravinho. Há ainda a tese, arrancada à força do pensamento de Gilberto Freyre, de que a convivência entre brancos e negros fora pacífica. Afinal, milhares de estupros foram consentidos.

Tais analistas produziram uma grande falácia lógica. A existência de alguns escravos traficantes ou compradores de outros indivíduos de sua cor não elimina a existência de um brutal sistema opressor contra milhões de pessoas. Foi contra isso que os abolicionistas se insurgiram. Creio que nossos intelectuais revisionistas talvez fossem à época contra a abolição, porque tudo estava bem no Brasil da miscigenação. Em sua argumentação, esse revisionismo não é diferente do praticado por historiadores que desmentem a existência do Holocausto por encontrarem a existência de um ou outro judeu que apoiou o nazismo.

Apresentar o debate da escravidão de forma completamente distorcida não ajuda o debate das cotas. Não que as desigualdades atuais sejam fruto apenas da escravidão. É bem provável que muito da situação atual se explique pela falta de políticas no pós-escravidão. Mas um fato é evidente nos estudos empíricos: há desigualdade entre brancos e negros com mesma situação de renda e escolaridade.

Muitos estudos econométricos mostram que, em contexto social similar, os negros têm pior desempenho escolar que os brancos. Recentemente, coordenei uma pesquisa sobre escolas públicas e um dos pesquisadores presenciou o que só conhecíamos por estatística. Numa sala de aula com alunos em situação equivalente de pobreza, havia uma divisão na qual, de um lado, ficavam os brancos e, de outro, os negros. Isso se repetia no intervalo. Pior: o tratamento docente era francamente favorável aos brancos. Conversamos com a professora e com a diretora: nenhuma delas havia percebido essa discriminação. Um racismo tão invisível e enraizado é difícil de combater apenas com políticas iguais para todos. Para questões como essa, deveria valer a máxima de tratar desigualmente os desiguais para alcançar a justiça social.

Um racismo tão invisível e enraizado
é difícil de combater apenas
com políticas iguais para todos

Não pense, leitor, que o problema está resolvido, pois a forma como for feita a política afirmativa, termo mais correto que cotas, afetará os resultados. Cotas muito amplas e sem nenhum critério de mérito não podem ser um desestímulo para o estudo dos negros? Ademais, o cotismo não poderia se transformar numa política racialista que geraria uma tensão inexistente em nossa sociedade? São perguntas fundamentadas (e não ideológicas) em termos de políticas públicas.

Para elas, deve haver respostas ainda no terreno das políticas afirmativas. É possível ter cotas mais controladas do ponto de vista do tamanho e do mérito, inclusive com ações de ajuda aos negros já nos ciclos escolares anteriores, uma vez que a maioria deles fica no meio do caminho e nunca será cotista. Quanto ao possível acirramento racial, ele não tem acontecido nas universidades com cotas. Uma legislação e um debate equilibrado poderiam conter isso.

Há dois outros grandes benefícios que uma política cotista equilibrada produziria. O primeiro é aumentar a autoestima dos negros, por meio da constituição de novas lideranças lastreadas na escolaridade. Além disso, teríamos uma maior diversidade em nossas melhores universidades, onde os negros são raríssimos. Se tivéssemos tal diversidade no meio das elites, a discussão da escravidão não teria sido retomada de forma tão leviana e inconsequente.

* Fernando Abrucio é doutor em Ciência Política pela USP, professor da Fundação Getúlio Vargas (SP) e escreve quinzenalmente em ÉPOCA

Extraído de Clipping Planejamento

Recebido de Adagoberto Arruda
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terça-feira, 16 de março de 2010

Aula Pública em defesa das cotas - UNEafro

Aula Pública em defesa das cotas reúne centenas de estudantes

Evento marca o primeiro aniversário da entidade do movimento negro UNEafro

09/03/2010 Cleyton Borges www.uneafrobrasil.org São Paulo

Em plena manhã de sábado (dia 6 de março), debaixo de muita chuva, cerca de 500 militantes da UNEafro-Brasil (União de Núcleos de Educação Popular para Negras(os) e Classe Trabalhadora) participaram da Aula Pública em Defesa da Aprovação de Cotas pelo STF. O Ato aconteceu no auditório do sindicato dos Químicos, centro de São Paulo e inaugurou o ano letivo dos cursinhos da UNEafro em 17 cidades do Estado de São Paulo.


O tema foi estimulado pela Audiência Pública realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na qual foi discutida a constitucionalidade do sistema de cotas nas universidades públicas. Para Douglas Belchior, membro do Conselho Geral da UNEafro, que coordenou a mesa de debates, o intuito principal da aula foi iniciar o processo de formação política dos estudantes dos cursinhos e reunir forças sociais a favor das cotas e ações afirmativas para negros(as).

Como convidados marcaram presença Milton Barbosa, fundador do MNU, João Paulo Rodrigues, da direção nacional do MST, Édson França, da UNEGRO, Cidinha Aparecida, do INSPIR, o rapper Aliado G, da Nação Hip Hop, Luciana Araújo, da Revista Debate Socialista, Juninho, do Círculo Palmarino, Alex Minduim, da Gaviões da Fiel, Wagner Hosakawa, Secretário da Assist. Social de Guarulhos e Gabriel Sampaio, da Consulta Popular.

Do campo mais acadêmico estiveram presentes os professores Evandro Luis, Pró-reitor Comunitário da USF e Profª Ana Karin, da FESB. O presidente do Sindicato dos Bancários de SP, Luiz Claudio e representantes do Sinsprev/SP e Sasp, além do deputado federal Ivan Valente e dos deputados estaduais José Cândido, Vicente Cândido e Raul Marcelo também estiveram presentes.

A integrante do Conselho Geral da UNEafro, Elenilza Ferreira, de Bragança Paulista, afirmou que atualmente a única maneira de essa parte da população ter acesso à universidade são as cotas. “Queremos um ensino público melhor e os nossos alunos dentro da universidade pública, mas o sistema não permite isso”.

Representando a Direção Nacional do MST, João Paulo Rodrigues disse que "a luta pelo acesso de negros e trabalhadores à faculdade é uma luta que unifica os movimentos do campo e da cidade." João Paulo defendeu que a universidade pública deve ser, por direito, dos estudantes de escola pública, principalmente negros e indígenas. "A juventude aqui presente deve se mobilizar cada vez e lutar por esse direito" disse.

Membro do Círculo Palmarino, Joselício Junior, (Juninho) destacou que o grupo defende a adoção de cotas como elemento de reparação histórica de uma população que foi escravizada no Brasil e no processo de abolição foi excluída social, econômica e culturalmente. “E sabemos que em nossa sociedade a produção de conhecimento é produção de poder também”.

Milton Barbosa, fundador do MNU – Movimento Negro Unificado, destacou a importância da mobilização da juventude e do trabalho realizado pela UNEafro. “Estou hoje recebendo um presente. O empenho e a luta contra o racismo e por políticas sociais para o povo negro norteou minha vida e a vida do MNU. Ver essa juventude encampar essa mesma luta é um presente.”, disse emocionado.
No final da aula pública Douglas Belchior destacou a importância de os estudantes acompanharem o desenrolar do tema e deixou, como tarefa que todos (as) enviem e-mails para o Supremo Tribunal Federal. "Vamos continuar a formação em cada núcleo e organizar ônibus para Brasília, pois a pressão popular será fundamental para manter as cotas existentes hoje em mais de 90 universidades públicas" concluiu. O evento marcou o primeiro aniversário de fundação da UNEafro-Brasil.

Ler mais e acessar os vídeos em www.uneafrobrasil.org

Matéria extraída de Brasil de Fato

quinta-feira, 11 de março de 2010

Audiência Pública sobre Cotas, em março 2010

Destruir a obra

Miriam Leitão
03 de março de 2010

É a temporada. Tempo de sofismas e argumentos tortos. Tempo das mesmices repetidas com ares de descobertas recentes. Hora de escapar do debate sobre a questão racial brasileira. Não precisava ser assim. Podia ser um tempo de avanços. Mas os que negam o racismo brasileiro preferem esse cerco à inteligência, ao óbvio, ao progresso.

Num ambiente negacionista, foi um alívio ouvir as explicações simples e diretas da secretária de Estado americana Hillary Clinton na Faculdade Zumbi dos Palmares, onde escolheu debater com estudantes. Hillary defendeu as ações afirmativas dizendo que, com elas, os EUA estão deixando para trás os vestígios da escravidão:

— Temos feito um grande progresso com as ações afirmativas em aumentar as oportunidades na educação, no emprego para os afro-americanos. Elas são o reconhecimento de que as barreiras históricas criam um funil que impede o acesso do grupo discriminado a níveis superiores de educação. É preciso alargar a entrada e deixar mais gente entrar. O talento é universal, mas as oportunidades, não. O acesso na universidade não é, no entanto, a garantia da graduação.

Hillary contou que, como professora de Direito, percebeu que muitos alunos que entraram por ação afirmativa tiveram dificuldades maiores pelas falhas da educação anterior. Ela se dedicou a esses alunos no sistema tutorial:

— Simplesmente não podemos aceitar os estudantes na universidade para deixar que eles falhem. Eles têm que ser ajudados.

O sistema americano é diferente do nosso, mas discriminação é parecida em qualquer país do mundo. Ela barra com obstáculos sutis ou explícitos, negados ou assumidos, a ascensão de grupos discriminados por qualquer motivo, racismo, sexismo, ou outras intolerâncias. Lá, eles não têm cotas, não têm vestibular; o sistema, como se sabe, é o de application, o de se candidatar a uma vaga apresentando suas credenciais escolares. Ao avaliar quem entra, as escolas dão pontuação maior a quem vem de um grupo discriminado. Cada universidade tem um critério, um método e uma meta diferente, mas todas buscam um quadro de alunos com diversidade. Os alunos com menos chance de estar lá têm preferência nas bolsas para as caríssimas universidades privadas americanas.

— Estou muito orgulhosa das conquistas dos últimos 50 anos do movimento dos direitos civis, pelos que lutaram como Martin Luther King e outros, mas não posso dizer que o meu país não tem racismo, não tem sexismo — disse a mulher que comanda a mais poderosa diplomacia do mundo e é chefiada por um negro, que preside o maior país do mundo. Ela não vê a sua ascensão, nem a do presidente Obama, como provas de que não há barreiras para negros e mulheres.

Essa sinceridade é encantadora porque é rara no Brasil. Esse reconhecimento da existência do problema, e de que ele é vencido por ações concretas de políticas públicas e de empresas, dá esperança.

No Brasil, o esforço focado nos negros é chamado de discriminação. E os brancos pobres? Perguntam. Eles estão também nas ações afirmativas, e nas cotas, mas o curioso é que só se lembre dos brancos pobres no momento em que se fala em alguma política favorável a pretos e pardos.

É temporada da coleção de argumentos velhos que reaparecem para evitar que o Brasil faça o que sugeriu Joaquim Nabuco, morto há 100 anos, em frase memorável: “Não basta acabar com a escravidão. É preciso destruir sua obra.”

Diante de qualquer proposta para reduzir as desigualdades raciais, principal obra da escravidão, aparece alguém para declamar: “Todos são iguais perante a lei.” E são. Mas o tratamento diferenciado aos discriminados existe exatamente para igualar oportunidades e garantir o princípio constitucional.

O senador Demóstenes foi ao Supremo Tribunal Federal com um argumento extremado: o de que os escravos foram corresponsáveis pela escravidão. “Todos nós sabemos que a África subsaariana forneceu escravos para o mundo antigo, para a Europa. Não deveriam ter chegado na condição de escravos, mas chegaram. Até o princípio do século XX, o escravo era o principal item de exportação da pauta econômica africana.”

Pela tese do senador, eles exportaram, o Brasil importou. Simples. Aonde o crime? Tratava-se apenas de pauta de comércio exterior. Por ele, o fato de ter havido escravos na África; conflitos entre tribos; tribos que capturavam outras para entregar aos traficantes, e tudo o mais, que sabemos, sobre a história africana, isenta de culpa os escravizadores. Trazido a valor presente, se algumas mulheres são vítimas de violência dos maridos, isso autoriza todos a agredi-las. Ou se há no Brasil casos de trabalho escravo e degradante, isso permite aos outros povos que façam o mesmo conosco. Qual o crime? Se brasileiros levam outros brasileiros para áreas distantes e, com armas e falsas dívidas, os fazem trabalhar sem direitos, qualquer povo pode escravizar os brasileiros.

O senador Demóstenes é um famoso sem noção e com ele não vale a pena gastar munição e argumentos. Que ele fique com sua pobreza de espírito. O que me incomoda é a incapacidade reiterada que vejo em tantos brasileiros de se dar conta do crime hediondo, do genocídio que foi a escravidão brasileira. Não creio que as ações afirmativas sejam o acerto com esse passado. Não há acerto possível com um passado tão abjeto e repulsivo, mas feliz é a Nação que reconhece a marca dos erros em sua história e trabalha para construir um futuro novo. Feliz a Nação que tem, entre seus fundadores, um Joaquim Nabuco, que nos aconselha a destruir a obra da escravidão.

Extraído de O Globo Economia Miriam Leitão

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quarta-feira, 3 de março de 2010

PGR e OAB em defesa da manutenção da política de cotas

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PGR e OAB defendem manutenção da política de cotas

Quarta-feira, 03 de Março de 2010
Notícias STF

Primeiros a defender posicionamento na audiência pública desta quarta-feira (3) sobre política de cotas raciais nas universidades federais, representantes da Procuradoria Geral da República (PGR) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apoiaram o sistema de cotas da forma como ele é adotado atualmente.

A vice-procuradora geral da República, Débora Duprat, fez uma apresentação sobre a história do entendimento de raça, passando pelo Iluminismo e pela Revolução Francesa. Ao falar sobre a Constituição Federal de 1988, ela explicou que o texto reconhece exatamente o caráter plural da sociedade brasileira. Especificamente os artigos 215 e 216 tratam da cultura e dos diversos grupos formadores da sociedade, além de vários outros dispositivos que tratam da mulher, dos índios, das crianças, idosos, portadores de deficiência e grupos que historicamente tiveram seus direitos ignorados.

Para ela, o texto “recupera o espaço antológico da diferença”, pois a sociedade hegemônica confina os diferentes aos espaços privados. “Diferente do discurso que a política de cotas cria castas, ela inclui”, afirmou.

O representante do Conselho Federal da OAB, Miguel Ângelo Cançado, defendeu a mesma posição ao afirmar que as ações afirmativas como estão estabelecidas pela Universidade de Brasília, por exemplo, estão efetivamente de acordo com a Constituição Federal.

Ele citou ainda a Universidade Federal de Goiás (UFG), que implantou, com o apoio da OAB, o curso de Direito específico para os integrantes de assentamentos rurais no Brasil. Ele destacou a importância, relevância e constitucionalidade que a Ordem reconheceu quanto à existência daquele curso. “A OAB tem absoluta sinergia com os movimentos sociais e as reivindicações das minorias”, disse.

Cançado destacou também a importância da participação da sociedade nas decisões do STF que acontece por meio desses debates em audiência pública. Disse ainda que até pouco tempo o STF era conhecido apenas na comunidade jurídica, e hoje se abre para a sociedade.

CM//AM

Fonte: STJ




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quinta-feira, 4 de fevereiro de 2010

Centrais sindicais em favor das cotas

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Centrais sindicais assinam declaração inédita em favor das cotas

Representantes das principais instituições sindicais do país estiveram reunidos nesta terça-feira (2/2/2010) com o ministro da Igualdade Racial, Edson Santos. Eles apresentaram uma declaração de apoio ao sistema de ações afirmativas, especialmente às cotas raciais na educação. O documento foi assinado pelos presidentes de sete centrais sindicais:
  • Central Única dos Trabalhadores (CUT),
  • União Geral dos Trabalhadores (UGT),
  • Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB),
  • Força Sindical,
  • Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB),
  • Nova Central Sindical dos Trabalhadores e
  • Instituto Sindical Interamericano pela Igualdade Racial (INSPIR).
A declaração é o primeiro passo na luta das centrais sindicais pela igualdade racial. Os presidentes das instituições também decidiram ingressar como amicus curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). A ADPF, proposta pelo partido Democratas (DEM), questiona a criação de cotas para negros na Universidade de Brasília (UnB). O amicus curiae - expressão de origem latina que significa "amigo da Corte" - permite o ingresso de terceiros no julgamento de processos. De acordo com a Lei nº 9.868/99, o relator, no caso o ministro do STF Ricardo Levandowski, ao considerar a relevância da matéria, pode admitir a manifestação de outros órgãos ou entidades.

O ministro Edson Santos agradeceu o apoio das centrais e disse que esse é apenas o início de uma importante parceria. Segundo ele, a "questão das cotas não é só um problema dos negros, é uma questão de políticas afirmativas para o país", especialmente para a juventude, e é comum que o avanço dessas políticas gere respostas conservadoras. O ministro aproveitou o encontro para convidar os presentes a participar de um seminário da SEPPIR para discutir a construção de uma agenda propositiva de políticas afirmativas que impulsione a votação do Estatuto da Igualdade Racial no Senado Federal, e o orçamento da Secretaria para 2010.

Audiência - Antes do julgamento da ADPF, o Supremo vai ouvir, em audiência pública, a opinião da sociedade civil sobre a criação de cotas nas universidades. Convocada pelo ministro Lewandowski, a audiência pública, a quinta da história do Supremo, será de 3 a 5 de março.


Para mais (referências 2009)

AGU manifesta apoio às cotas na UnB - 30/07/2009
PGR: princípio da igualdade é compatível com promoção de ações afirmativas - 30/07/2009

recebido de Coordenação de Comunicação Social
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